Como tratamos os seus dados pessoais quando usa o nosso site, cria conta e faz encomendas.
Última atualização: 2 de novembro de 2026.
Esta política cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas e cookies), na redação em vigor.
O responsável pelo tratamento dos seus dados é a PESCACERTA – Importação e Exportação de Produtos Congelados, Lda.
Para qualquer assunto sobre os seus dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, contacte-nos por email para [email protected], ou presencialmente numa das nossas lojas. Não estamos obrigados a designar um Encarregado da Proteção de Dados, pelo que o contacto acima é o ponto de contacto para estas questões.
| Situação | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Criar e gerir a sua conta | Nome, email, telefone, NIF, password (guardada só de forma cifrada, irreversível), foto de perfil (opcional), moradas de entrega e faturação, favoritos | Permitir o acesso à conta, guardar moradas e preferências, mostrar o histórico de encomendas |
| Fazer uma encomenda | Nome, email, telefone, NIF, morada de entrega, concelho, notas de entrega, artigos, valores, forma de pagamento escolhida | Processar, faturar, preparar e entregar a encomenda; contactá-lo sobre o pagamento e a entrega; cumprir obrigações fiscais |
| Verificação em dois passos (opcional) | Chave da app de autenticação ou códigos enviados por email, códigos de recuperação (cifrados) | Proteger o acesso à sua conta |
| Recuperar ou definir password | Email, códigos e links temporários | Confirmar que é o titular da conta |
| Formulário de contacto | Nome, email, assunto e mensagem | Responder ao seu pedido |
| Navegação e segurança | Endereço IP, tipo de browser, data e hora dos pedidos (registos técnicos do servidor), resultado da verificação anti-robô | Funcionamento do site, prevenção de abusos e fraude, segurança das contas |
| Clientes do site anterior | Nome, email, telefone, NIF, moradas e histórico de encomendas da conta que tinha no nosso site anterior | Manter a sua conta e o seu histórico no site renovado. As passwords antigas não foram transferidas: no primeiro acesso define uma nova |
| Apoio ao cliente | Os dados da sua conta e encomendas | Esclarecer dúvidas e resolver problemas. A pedido, a nossa equipa pode consultar a sua conta tal como a vê; cada acesso fica registado e não permite alterar a password nem as definições de segurança |
O NIF é obrigatório nas encomendas porque é necessário para emitir a fatura e para o transporte da mercadoria; não é aceite o NIF genérico de consumidor final. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas nem fazemos definição de perfis com efeitos jurídicos sobre si. Não enviamos comunicações de marketing: os emails que recebe dizem respeito à sua conta e às suas encomendas.
Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
Não vendemos os seus dados. Partilhamo-los apenas com entidades que nos prestam serviços (subcontratantes, vinculados por contrato a tratá-los só segundo as nossas instruções e com segurança) ou quando a lei o exige:
Os botões de WhatsApp e Google Maps abrem serviços desses terceiros, com as suas próprias políticas de privacidade, apenas se carregar neles.
Alguns prestadores (Google e Cloudflare) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-US Data Privacy Framework, a que estas empresas aderiram, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (artigos 45.º e 46.º do RGPD). Os serviços do OpenStreetMap estão no Reino Unido, país com decisão de adequação.
O site usa apenas cookies e armazenamento estritamente necessários ao seu funcionamento, que não precisam de consentimento (artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004). Não usamos cookies de publicidade nem de análise de tráfego.
| Nome | Para que serve | Duração |
|---|---|---|
PHPSESSID | Sessão: carrinho de compras e início de sessão | 1 hora sem atividade |
pescacerta_cookie_consent | Lembrar que já viu o aviso de cookies | 180 dias |
sessionStorage (no browser) | Não voltar a mostrar o mesmo banner promocional durante a visita | Até fechar o separador |
| Cloudflare Turnstile | Verificação anti-robô, só nas páginas de início de sessão, registo e recuperação de password; não é usado para publicidade nem para o seguir noutros sites | Durante a verificação |
Pode apagar ou bloquear cookies nas definições do seu browser; se bloquear os cookies de sessão, o carrinho e o início de sessão deixam de funcionar.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 32.º do RGPD), entre as quais: ligação encriptada (HTTPS) em todo o site; passwords guardadas apenas com cifra irreversível; verificação em dois passos opcional; códigos de uso único com validade curta e limite de tentativas; verificação anti-robô; acesso aos dados limitado à equipa autorizada, com registo dos acessos às contas de clientes. Se ocorrer uma violação de dados com risco para si, notificaremos a CNPD e, quando exigido, informá-lo-emos (artigos 33.º e 34.º do RGPD).
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
Para exercer estes direitos, escreva para [email protected]. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos (artigo 12.º do RGPD). Podemos pedir informação para confirmar a sua identidade. O exercício dos direitos é gratuito.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt —, e pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
O site e a loja destinam-se a maiores de idade. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019). Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para os eliminarmos.
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do site. A data da última atualização está no topo da página; alterações relevantes serão comunicadas no site ou por email aos clientes com conta.
